- 1 -O acompanhamento dos segundos ciclos é assegurado pelos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico e, no caso de o curso ser conducente a certificação marítima, também pelo Conselho de Certificação Marítima, nos termos das suas competências.
- 2 -O Conselho Técnico-Científico funciona como instância de recurso das decisões tomadas pelas comissões coordenadoras dos cursos.