Despacho

Despacho n.º 7495-A/2021

Regulamento Orgânico dos Serviços da NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

Capítulo I - Disposições gerais

Objeto e âmbito de aplicação

O presente Regulamento estabelece a organização interna e funcional da NOVA Medical School - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (adiante designada por NMS).

Artigo 2.º

Organização Interna

1 -A NMS desenvolve e organiza a sua atividade através de uma estrutura predominantemente flexível e matricial, através de Ramos, Serviços, Núcleos e equipas multidisciplinares.
2 -Os Ramos são os definidos pelo presente regulamento, que fixa as suas competências genéricas, sendo as mesmas exercidas na dependência do Diretor, podendo a competência da respetiva direção ser delegada num Subdiretor ou no Administrador Executivo.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que a dimensão, complexidade ou especificidade do Ramo o justifique, o Diretor pode ser coadjuvado pelo Conselho de Gestão ou, mediante deliberação deste, por um Diretor Executivo, com cargo de direção ou outro cargo, o qual será fixado no respetivo despacho de designação.
4 -Os Ramos podem exercer as suas competências através de Serviços e Núcleos, a criar por despacho do Diretor, no qual são fixadas as respetivas competências específicas, dentro dos limites definidos no presente regulamento.
5 -Podem ainda ser criados Serviços e Núcleos na dependência do Diretor, fora dos Ramos definidos no presente regulamento, por despacho do mesmo, no qual são fixadas as respetivas competências específicas, dentro dos limites definidos no presente regulamento.
6 -Os Serviços são dirigidos por cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º ou 3.º grau, que exercem as suas competências na dependência de um Subdiretor, do Diretor Executivo ou do Administrador Executivo no qual a competência de direção do Ramo em causa tenha sido delegada, com exceção dos mencionados no n.º 5 do presente artigo, que exercem as suas competências na dependência direta do Diretor.
7 -Os Núcleos podem ser dirigidos por cargos de direção intermédia de 3.º ou 4.º grau e exercem as suas competências na dependência do respetivo dirigente intermédio e/ou do respetivo Subdiretor, Diretor Executivo ou Administrador Executivo do Ramo a que reportam.
8 -Os dirigentes são recrutados nos termos do Regulamento dos Dirigentes da Universidade Nova de Lisboa, sendo o grau definido pelo Diretor em respeito pelas disposições constantes no presente regulamento.
9 -Na organização e funcionamento dos seus Serviços e Núcleos, a NMS pode recorrer à contratação de serviços externos ou promover a colaboração com outras entidades, sempre que tal método assegure uma gestão mais eficiente dessas atividades.
10 -Por despacho do Diretor, podem ser criadas equipas multidisciplinares, com definição, em cada caso, da missão, objetivos e horizonte temporal. A direção será equiparada, para efeitos remuneratórios, a grau de cargo de dirigente intermédio, a definir consoante a complexidade da missão e dos objetivos.

Artigo 3.º

Organização Funcional

A organização funcional da NMS desenvolve-se através dos Ramos seguintes:

a)Ensino;
b)Investigação;
c)Relação com a Comunidade;
d)Recursos;
e)Desenvolvimento e Gestão.

Capítulo II - Competências e configuração dos Ramos

Artigo 4.º

Ramo de Ensino

1 -O Ramo de Ensino tem como objetivo e compromisso um ensino de excelência, com um ênfase crescente nos segundo e terceiro ciclos, veiculados por programas académicos competitivos a nível nacional e internacional.
2 -O Ramo de Ensino tem as competências genéricas de acompanhamento e coordenação de todos os processos respeitantes ao percurso académico de todos os alunos da NMS, nomeadamente, admissão, funcionamento dos respetivos ciclos de estudos, intercâmbio, desenvolvimento e ações de apoio ao aluno e também aos docentes.

Artigo 5.º

Ramo de Investigação

1 -O Ramo de Investigação tem como objetivo e compromisso uma investigação de relevo, competitiva no plano internacional, privilegiando áreas interdisciplinares, incluindo a investigação orientada para a resolução dos problemas da saúde que afetam a sociedade.
2 -O Ramo de Investigação tem as competências genéricas da gestão das atividades de investigação, inovação, incluindo candidaturas, bem como o apoio aos investigadores e aos serviços que possibilitem a realização dessas atividades.

Artigo 6.º

Ramo Relação com a Comunidade

1 -O Ramo Relação com a Comunidade tem como objetivo e compromisso uma prestação de serviços de qualidade, capaz de contribuir de forma relevante para a melhoria dos cuidados de saúde e da qualificação dos recursos humanos no campo da saúde.
2 -O Ramo Relação com a Comunidade tem a competência genérica de execução de projetos e gestão, desenvolvimento e disseminação da imagem e das ações da NMS junto dos vários interlocutores, externos e internos, de forma a promover uma aproximação da NMS à comunidade.

Artigo 7.º

Ramo de Recursos

1 -O Ramo de Recursos tem como objetivo e compromisso a organização dos serviços auxiliares à prossecução dos objetivos dos restantes Ramos da NMS.
2 -O Ramo de Recursos tem a competência genérica de coadjuvar o Diretor na gestão corrente dos serviços da NMS, nomeadamente gestão de recursos financeiros, bem como outros serviços de apoio à atividade da NMS.

Artigo 8.º

Ramo de Desenvolvimento e Gestão

1 -O Ramo de Desenvolvimento e Gestão tem o objetivo e compromisso de fomentar a eficiência na gestão de todos os Ramos da NMS, aplicando todas as boas práticas de gestão organizacional conducentes à criação de valor interno e externo, fomentando a sustentabilidade presente e futura da NMS.
2 -O Ramo de Desenvolvimento e Gestão tem a competência genérica de gestão dos serviços transversais que complementem a gestão corrente da NMS, dando ênfase a uma cultura de desenvolvimento, eficiência, controlo, e melhoria continua em todos os serviços.

Capítulo III - Disposições finais e transitórias

Artigo 9.º

Transição de cargos dirigentes

1 -Quando, em resultado da aprovação do presente regulamento, seja criado um Serviço ou Núcleo que suceda nas principais competências cometidas a estruturas existentes na estrutura orgânica agora revogada, o titular do respetivo cargo dirigente à data da entrada em vigor do presente regulamento transita para o Serviço ou Núcleo que lhe sucedeu com o mesmo nível remuneratório.
2 -As comissões de serviço para o exercício dos cargos referidos no número anterior não são prejudicadas pela entrada em vigor do presente regulamento, mantendo o estatuto que lhes deu origem até ao termo das respetivas comissões de serviço, incluindo renovações, nomeadamente quanto à contagem dos respetivos prazos.

Artigo 10.º

Integração de lacunas

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Diretor.

Artigo 11.º

Norma revogatória

São revogados todos os regulamentos que regulem serviços da NMS, incluindo o Regulamento n.º 123/2016 - Regulamento Orgânico e de Funcionamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, publicado em Diário da República de 3 de fevereiro de 2016, e o Regulamento n.º 709/2019 - Regulamento do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), da Faculdade de Ciências Médicas|Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa, publicado em Diário da República de 10 de setembro de 2019.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Organograma da NOVA Medical School/Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

(ver documento original)

23 de julho de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime da Cunha Branco.

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