- 1 -O presente regulamento define os princípios, regras e procedimentos relativos à conceção, organização, funcionamento, acompanhamento, avaliação e garantia da qualidade do ensino ministrado na modalidade de ensino a distância no Politécnico do Cávado e do Ave.
- 2 -O diploma habilitante é o Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro, e, ainda, o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação em vigor.
Artigo 1.º — Objeto e norma habilitante
Vigente desde: 16/06/2026
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Em vigor desde 16/06/2026