Art.º 2 · Despacho n.º 7507/2026 — Âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento aplica-se a:
1. a)Ciclos de estudos conferentes de grau académico ministrados integral ou maioritariamente a distância;
2. b)Cursos e formações não conferentes de grau, ministrados integral ou maioritariamente a distância; e,
3. c)Unidades curriculares ministradas na modalidade de ensino a distância.
2 -O ensino a distância pode assumir as modalidades:
1. a)Totalmente online (e-learning), integrando atividades síncronas e assíncronas;
2. b)Parcialmente online (b-learning/híbrido), combinando atividades a distância e presenciais.
3 -A distribuição das horas de contacto e de trabalho autónomo deve respeitar integralmente os créditos ECTS e a estrutura do plano de estudos acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Para efeitos de cumprimento das horas de contacto em EaD:
1. a)O modo síncrono corresponde ao tempo real de interação mediada por tecnologia;
2. b)O modo assíncrono é aferido através do tempo estimado de dedicação do estudante à resolução das atividades, dinâmicas e roteiros de aprendizagem desenhados e monitorizados pelo docente, privilegiando o cumprimento dos objetivos curriculares.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação