Na verificação da assiduidade dos estudantes inscritos em ciclos de estudos e cursos/formação em EaD, são aplicáveis as normas e regulamentos vigentes no IPCA, com as necessárias adaptações ao EaD.
Artigo 12.º — Assiduidade e participação
Vigente desde: 16/06/2026
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Em vigor desde 16/06/2026