Art.º 3 · Despacho n.º 7507/2026 — Definições

1 -Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. a)Ensino a distância (EaD): modalidade de ensino caracterizada pela separação física entre docentes e estudantes, em que:
  1. i)A interação e participação são tecnologicamente mediadas e apoiadas por equipas online de suporte académico e tecnológico;
  2. ii)O desenho curricular é orientado para permitir o acesso sem limites de tempo e lugar aos conteúdos, processos e contextos de ensino e aprendizagem;
  3. iii)O modelo pedagógico é especialmente concebido para o ensino e a aprendizagem em ambientes virtuais;
2. b)E-learning: modalidade de ensino e aprendizagem realizada totalmente a distância que se concretiza num regime de separação física permanente entre os docentes e todos os estudantes, na qual os mecanismos para a comunicação educativa e interação pedagógica são integralmente online, maioritariamente ou totalmente em tempo de contacto assíncrono.
3. c)B-learning/Híbrido: modalidade de ensino-aprendizagem realizada parcialmente a distância que combina, na mesma formação, períodos de separação física entre os docentes e todos os estudantes, na qual os mecanismos para a comunicação educativa e interação pedagógica se podem realizar online e/ou em períodos presenciais com os docentes e todos os estudantes em Comunidade de aprendizagem.
4. d)Interação online: aquela que decorre através do uso de recursos tecnológicos, podendo ocorrer em formato síncrono, com interação em tempo real entre docentes e estudantes, ou em formato assíncrono, de forma diferida;
5. e)Horas de contacto: horas que o estudante ocupará em sessões de ensino de natureza coletiva e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, que, no EaD, resultam da soma das horas síncronas e em tempo de contacto assíncrono.
6. f)Sessões em formato Síncrono e em tempo de contacto Assíncrono:
  1. i)Síncrono: período de tempo correspondente a aprendizagem, sessão, aula, interação, comunicação ou avaliação, em que os docentes e todos os estudantes interagem em tempo real, em formato presencial e/ou em formato online dedicando-se a sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente em salas de aula (físicas ou em ambiente virtual), laboratórios ou trabalhos de campo;
  2. ii)Tempo de contacto Assíncrono: período de tempo estimado pelo docente para a realização, pelos estudantes, de atividades didáticas previamente programadas pelos docentes através das quais completam materiais do curso e comunicam com os docentes e expressam o seu conhecimento, designadamente através de questionários, fóruns de discussão, trabalho, simulações, jogos, H5P, referendo, diário ou outras, numa interação em diferido mediada por tecnologia;
7. g)Horas de trabalho autónomo: número de horas dedicadas ao estudo e trabalho autónomo do estudante, incluindo projetos, preparação da avaliação, investigação individual ou outras atividades de estudo ou de investigação, necessárias à aquisição dos conhecimentos e competências definidas, identificadas no plano de estudos;
8. h)Sistema de Gestão de Aprendizagem: sistema baseado na web, habitualmente designado de “plataforma”, que permite criar, gerir e publicar conteúdos educativos, realizar atividades pedagógicas, interagir e comunicar, bem como gerir grupos de utilizadores;
9. i)Comunidade de aprendizagem: espaço físico ou virtual onde se promove a interação entre estudantes e docentes em torno de objetivos comuns, através da qual ocorre um diálogo reflexivo sobre a aprendizagem, uma partilha constante de experiências e resultados, a colaboração e a construção de um sentimento de pertença entre os intervenientes que nele participam;
10. j)Ciclo de estudos ministrado a distância: os ciclos de estudos conferentes de grau académico que as unidades curriculares lecionadas na modalidade de ensino a distância correspondem a um mínimo de 75 % do total de créditos do respetivo plano de estudos, e que se encontrem devidamente acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES);
11. k)Avaliação de conhecimentos e competências: o resultado do processo pelo qual são aferidos os níveis de desempenho dos estudantes em relação aos objetivos esperados da aprendizagem;
12. l)E-recursos: os materiais educativos e formativos e outros materiais curriculares disponibilizados numa plataforma de aprendizagem online, de apoio à ministração dos ciclos de estudos e à realização da avaliação de conhecimentos e competências;
13. m)Instrumentos de avaliação: o conjunto de recursos avaliativos síncronos, assíncronos ou presenciais, incluindo elementos específicos do modelo pedagógico para o regime de ensino a distância, utilizados no processo de avaliação de conhecimentos e competências para aferir os níveis de desempenho dos estudantes;
14. n)Unidade Curricular (UC): a unidade do plano curricular com objetivos de formação e conteúdos programáticos próprios, que é objeto de inscrição e de avaliação traduzida numa classificação final;
15. o)Tipologia da unidade curricular: o resultado da distribuição das horas de contacto pelos diferentes tipos de atividade educativa - (T) ensino teórico; (TP) ensino teórico-prático; (PL) ensino prático e laboratorial; (TC) trabalho de campo; (S) seminário; (OT) orientação tutorial; (E) estágio; (O) Outra - e do número de horas, não presenciais, necessário para estudo e realização de trabalhos;
16. p)Ficha de Unidade Curricular (FUC): o documento descritivo de uma unidade curricular, devendo conter os elementos obrigatórios previstos em formato aprovado pelos órgãos competentes do IPCA;
17. q)Período Letivo: o período de tempo em que se concretizam horas de contacto síncronas e assíncronas, definidas de acordo com a FUC, com o docente e os momentos de avaliação para as várias unidades curriculares;
18. r)Período de Avaliação: o período de tempo dedicado exclusivamente a atividades de avaliação, decorrendo nas épocas definidas no Regulamento Académico do IPCA;
19. s)Plataforma de eLearning: a plataforma tecnológica usada pela instituição para gerir, administrar e monitorizar todos os processos de ensino-aprendizagem do ensino presencial e a distância;
20. t)Núcleo de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino a Distância (NDAEaD): é uma unidade de serviços centrais do IPCA integrada no Gabinete para a Promoção da Inovação Pedagógica e do Sucesso Académico.
21. u)Orientação tutorial: acompanhamento pedagógico contínuo e personalizado assegurado por docentes.

Artigo 3.º — Definições

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