Artigo 1.º — Missão

A Comissão para a Igualdade tem por missão promover e defender a dignidade e integridade da pessoa humana, mormente no que diz respeito ao princípio da igualdade de oportunidades, combatendo qualquer discriminação em razão de ascendência ou descendência familiar, género, orientação sexual, idade, raça ou etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica ou social, condição física, ou outros fatores de natureza discriminatória, pugnando pela proteção da parentalidade e pela conciliação da vida profissional e familiar de homens e mulheres e recusando quaisquer formas de violência ou assédio.