O Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal (GAAM) tem por atribuição prestar apoio à Assembleia Municipal, competindo-lhe, designadamente:
- a)Reunir a documentação que suporta a elaboração das ordens de trabalhos das sessões da Assembleia Municipal;
- b)Elaborar as ordens de trabalho das sessões da Assembleia Municipal, preparando as respetivas convocatórias e remetendo-as aos respetivos membros, acompanhadas dos documentos necessários;
- c)Garantir o apoio às reuniões às sessões Assembleia Municipal;
- d)Garantir o encaminhamento para os Serviços Municipais dos processos presentes às sessões, acompanhados das respetivas deliberações;
- e)Difundir pelos serviços municipais e dar conhecimento às entidades externas do teor das deliberações que lhes dizem respeito;
- f)Garantir a elaboração das atas das sessões da Assembleia Municipal;
- g)Proceder, nos termos e prazos legais, à emissão de certidões de atas quando requeridas;
- h)Proceder à elaboração, disponibilização, publicitação no site da autarquia, arquivo e preservação das atas de forma a facilitar a sua consulta;
- i)Preparar os documentos inerentes aos procedimentos de contratação pública com vista à aquisição de bens e/ou serviços necessários ao exercício das suas competências, bem como assegurar o respetivo acompanhamento;
- j)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento ou determinação superior.