São revogados os números 2 e 3 do artigo 3.º-A do Despacho Reitoral n.º 14252/2009, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho.
Artigo 3.º
Vigente desde: 26/08/2019
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