O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
5 de agosto de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
312504678
Artigo 4.º
Vigente desde: 26/08/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/08/2019