Nos casos de menor gravidade, desde que não reiterados, o Provedor procede ao envio de uma informação ao órgão ou serviço competente, podendo determinar o encerramento do assunto em conformidade com as explicações que lhe forem fornecidas.
Nos casos de menor gravidade, desde que não reiterados, o Provedor procede ao envio de uma informação ao órgão ou serviço competente, podendo determinar o encerramento do assunto em conformidade com as explicações que lhe forem fornecidas.