- 1 -Nos termos da lei vigente, é proibida a contratação de aposentados ou reformados para a prestação de serviços remunerados.
- 2 -É da responsabilidade do prestador de serviços invocar essa situação perante a Escola ou Serviço envolvido, sendo declinada qualquer responsabilidade por pagamentos eventualmente requeridos por pessoas nas condições do n.º 1.