1 -O Presidente do CG cessa funções com a tomada de posse do novo Presidente do CG eleito.
2 -Os restantes membros do CG cessam funções com a tomada de posse dos novos membros.
3 -Cessam funções, a qualquer tempo e automaticamente, o Presidente e os restantes membros do CG em caso de:
a)Renúncia;
b)Morte;
c)Impossibilidade física permanente;
d)Perda do estatuto correspondente ao corpo pelo qual foram eleitos.
4 -Os membros do CG não podem ser destituídos, salvo em caso de falta grave, deliberada por maioria absoluta, nos termos das normas específicas a aprovar pelo CG.