a)No prazo máximo de cinco dias úteis, em caso de atribuição automática de bolsa de estudo a estudantes bolseiros no ano anterior;
b)No prazo máximo de três dias úteis, em caso de atribuição automática de bolsa de estudo a estudantes que ingressem no ensino superior público;
c)No prazo máximo de trinta dias úteis nos restantes casos.
2 -Os prazos a que se refere o número anterior são contados, quando aplicável, a partir da mais recente das seguintes datas:
a)[...]
b)Data da disponibilização pelo sistema de interoperabilidade da Administração Pública da informação indispensável à verificação dos requisitos a que se referem as alíneas g) e i) do artigo 5.º e ao cálculo do rendimento;
c)[...]
d)Data da divulgação dos resultados de cada fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.