Art.º 45 · Despacho n.º 7648/2017 — Núcleo de Turismo

1 -Ao Núcleo de Turismo compete entre outras funções as seguintes:
1. a)Estudar participação em estabelecimentos de promoção do turismo local, ou de criação de entidades de âmbito local;
2. b)Participar nos órgãos das regiões de turismo;
3. c)Participar na definição de políticas de turismo que digam respeito à Freguesia e concelho, prosseguidas pelos organismos ou instituições envolvidas;
4. d)Inventariar as possibilidades turísticas da área da JFO e promover a sua divulgação;
5. e)Divulgar e incrementar as potencialidades turísticas do concelho e da região e incentivar a realização de infraestruturas e equipamentos de apoio ao turismo, em articulação com outras entidades;
6. f)Desencadear ações de promoção e animação turística;
7. g)Colaborar com os organismos regionais e nacionais de fomento do turismo local;
8. h)Promover o turismo nas suas distintas vertentes em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa;
9. i)Colaborar e apoiar o(s) posto(s) de turismo local (ais);
10. j)Propor a criação das infraestruturas na Freguesia, consideradas indispensáveis ao desenvolvimento harmonioso do turismo e de acolhimento e apoio a turistas;
11. k)Colaborar com o Núcleo Comunicação e Imagem, de modo a desenvolver ações pedagógicas juntos dos agentes que se relacionam com Turistas;
12. l)Promover ações de animação turística consertadas com a Câmara Municipal de Lisboa;
13. m)Analisar, prestar de informações e elaborar pareceres técnicos sobre a temática do turismo, nas suas diversas valências;
14. n)Coordenar e organizar as atividades de promoção e representação externa da Freguesia em colaboração com o Núcleo de Comunicação e Imagem;
15. o)Colaborar tecnicamente no âmbito de processos de planeamento e desenvolvimento do território, de natureza municipal e supramunicipal;
16. p)Elaborar prospetos e assegurar a coerência da imagem turística da Freguesia, em colaboração com o Núcleo de Comunicação e Informação;
17. q)Impulsionar o investimento realizado e a realizar na Freguesia de âmbito turístico, apoiando tecnicamente, logisticamente, ou estabelecendo contratos-programa com entidades associativas e ou privadas;
18. r)Colaborar com associações empresariais, institutos estatais e outros organismos públicos ou privados com o objetivo de maximizar as iniciativas de investimento turístico na Freguesia;
19. s)Impulsionar um novo modelo de desenvolvimento consolidando novos fatores competitivos centrados na qualidade Turística do território, no conhecimento e nas pessoas.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 45.º — Núcleo de Turismo

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