Art.º 49 · Despacho n.º 7648/2017 — Divisão Administrativa e Recursos Humanos

1 -À Divisão Administrativa e Recursos Humanos, compete genericamente:
1. a)Assegurar de modo integrado as atividades de carácter administrativo e de recursos humanos de toda a JFO;
2. b)Assegurar a gestão dos recursos humanos;
3. c)Promover e assegurar a valorização e rentabilização do património da JFO;
4. d)Assegurar a gestão, manutenção de todos os ativos, e respetivas infraestruturas da JFO;
5. e)Assegurar a atividade administrativa da Junta, quando nos termos do presente regulamento esta função não estiver cometida a outros serviços, conceber, propor e implementar novas técnicas e metodologias de trabalho em ordem à modernização administrativa dos seus serviços;
6. f)Assegurar a circulação da informação necessária ao funcionamento dos serviços;
7. g)Especificamente, cabe-lhe o exercício monitorização das competências afetas a cada uma das unidades orgânicas que o integram.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
3 -A Divisão Administrativa e Recursos Humanos compreende as seguintes subunidades "Serviços" e a sua desagregação em "Serviço":
1. a)Serviços de Recursos Humanos:
  1. i)Serviço de Recrutamento;
  2. ii)Serviço de Formação;
  3. iii)Serviço de Assiduidade e Vencimentos;
  4. iv)Serviço de SIADAP;
  5. v)Serviço de Higiene e Segurança.
2. b)Serviços Administrativos:
  1. i)Serviço de Reprografia;
  2. ii)Serviço de Expediente e Gestão Documental;
  3. iii)Serviço de Arquivo.;
  4. iv)Serviço de Atendimento e Atestados.
3. c)Serviços Jurídicos.

Artigo 49.º — Divisão Administrativa e Recursos Humanos

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