Art.º 82 · Despacho n.º 7648/2017 — Serviços de Espaços Verdes

1 -Aos Serviços de Espaços Verdes compete:
1. a)Assegurar o planeamento da dinamização, manutenção e conservação dos espaços verdes da JFO;
2. b)Fiscalizar, acompanhar e coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos espaços verdes subcontratados;
3. c)Assegurar a poda, corte e plantio de árvores e arbustos nos parques, jardins e vias públicas;
4. d)Assegurar os trabalhos de desmatação na JFO;
5. e)Colaborar na proteção de monumentos e zonas de recreio existentes em jardins e parques.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 82.º — Serviços de Espaços Verdes