Art.º 95 · Despacho n.º 7648/2017 — Serviço da Oficina do Reformado Olivais

1 -Ao Serviço da Oficina do Reformado de Olivais, compete:
1. a)Elaborar Estudos de diagnóstico social da Freguesia de Olivais, o qual refere que uma considerável percentagem da população residente se encontra na faixa etária dos 65 ou mais anos;
2. b)Implementar o projeto Oficina do Reformado Olivais, de forma a proporcionar, gratuitamente, à população mais idosa e, de certa forma, mais desfavorecida, o acesso facilitado a um conjunto de serviços domésticos tais como, de canalização, carpintaria e eletricidade, entre outros;
3. c)Assegurar a Logística e coordenação, com o Serviços de Obras, os meios e os recursos necessários aos serviços de canalização, carpintaria e eletricidade, entre outros;
4. d)Assegurar a implementação deste serviço, garantindo uma maior proximidade entre a Junta de Freguesia e a comunidade sénior do Freguesia, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida através da satisfação de algumas necessidades básicas relacionadas com o conforto e a segurança das suas habitações;
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 95.º — Serviço da Oficina do Reformado Olivais