Artigo 23.º — Missão da Divisão de Construção, Manutenção e Infraestruturas

A Divisão tem como missão promover todos os procedimentos necessários à realização dos trabalhos de construção e manutenção, a executar por administração direta ou por empreitada, das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, com vista à obtenção de índices sempre crescentes, de melhoria da qualidade da prestação de serviços às populações.