- 1 -O tema do doutoramento é objeto de registo no prazo de 60 (sessenta) dias úteis após a conclusão do curso de doutoramento ou de autorização de reinscrição.
- 2 -O registo da tese, ou dos trabalhos equivalentes, tem a duração de cinco anos, improrrogáveis, de acordo com o REPGUL.
Artigo 16.º — Registo da tese ou dos trabalhos equivalentes
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