Artigo 2.º — Âmbito

A creditação, no âmbito do presente regulamento, só pode ser utilizada para efeitos de prosseguimento de estudos e aplica-se a todos os estudantes inscritos em quaisquer formações conferidas pelo ICS-ULisboa, nomeadamente, os ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor e as pós-graduações não conferentes de grau.