Art.º 24 · Despacho n.º 7672/2023 — Estrutura Geral dos Serviços

1 -Para prossecução das suas atribuições, a JFO dispõe a sua estrutura geral do seguinte modo:
1. a)Funções de Suporte Direto;
2. b)Funções Operativos.
2 -São Funções de Suporte Direto, os serviços nucleares de apoio, transversais e partilhados por todas as unidades, em particular:
1. a)A Divisão de Apoio aos Órgãos Eleitos (DAOE);
2. b)A Divisão Administrativa e Recursos Humanos (DARH); e
3. c)A Divisão Financeira (DF).
3 -São Funções Operativas, os serviços de suporte à execução das atribuições principais, que lhe estão atribuídas, no artigo 7.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a referir:
1. a)A Divisão de Ambiente Urbano (DAU);
2. b)A Divisão Ação Social, Educação e Cidadania (DASEC);
3. c)A Divisão Apoio ao Cidadão e Economia (DACE).

Artigo 24.º — Estrutura Geral dos Serviços