Art.º 6 · Despacho n.º 7674/2024 — Princípio da coordenação e da cooperação

1 -A CIM Douro norteia a sua atuação, nomeadamente no que a execução dos planos globais, setoriais e instrumentos de planeamento intermunicipal, de forma coordenada e integrada.
2 -As atividades dos serviços da CIM Douro, designadamente no referente à execução dos planos globais, setoriais e instrumentos de planeamento intermunicipal, cabe ao Secretariado Executivo Intermunicipal que coordena os diferentes responsáveis setoriais e promove a realização de reuniões de trabalho de caráter regular, para intercâmbio de informações, consultas mútuas e discussão da atuação concreta.
3 -No quadro das suas competências legais, e do posicionamento da CIM Douro na estrutura administrativa do Estado, será fomentada a cooperação entre e com os municípios, à qual poderá acrescer-se parcerias com instituições públicas e entidades privadas, por forma a potenciar o desenvolvimento estratégico regional e local de forma sustentável e integrada.

Artigo 6.º — Princípio da coordenação e da cooperação