O presente despacho e o regulamento em anexo, entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de janeiro de 2026. - O Diretor Nacional, Luís Miguel Ribeiro Carrilho, superintendente-chefe.
ANEXO
Regulamento relativo a distinção do mérito e prémios de desempenho previstos no sistema de avaliação de desempenho dos polícias da PSP