Regulamento Relativo a Distinção do Mérito e Prémios de Desempenho Previstos no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Polícias da PSP.
É aprovado o regulamento relativo a distinção do mérito e prémios de desempenho previstos no sistema de avaliação de desempenho dos polícias da PSP, que consta do anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho e o regulamento em anexo, entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de janeiro de 2026. - O Diretor Nacional, Luís Miguel Ribeiro Carrilho, superintendente-chefe.
ANEXO
Regulamento relativo a distinção do mérito e prémios de desempenho previstos no sistema de avaliação de desempenho dos polícias da PSP
Âmbito de aplicação
Conclusão do processo de avaliação
Proposta de distinção do mérito
Conselho de Deontologia e Disciplina
Prémios de desempenho
Disposições finais
319950516