Art.º 3 · Despacho n.º 7690/2023 — Equipa de Coordenação Geral

1 -A equipa de Coordenação Geral é constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Representante do Ministro das Finanças, o qual coordena;
2. b)Representante da Secretária de Estado do Orçamento;
3. c)Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI);
4. d)Diretor-Geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO);
5. e)Coordenador da equipa de acompanhamento técnico permanente.
2 -Nas reuniões da equipa de Coordenação Geral, consoante as temáticas em apreço, poderão tomar parte representantes do ministério setorial respetivo.
3 -Compete à equipa de Coordenação Geral:
1. a)Decidir e aconselhar sobre o âmbito e os objetivos da revisão de despesa;
2. b)Aprovar os termos de referência;
3. c)Emitir orientações estratégicas;
4. d)Aprovar os relatórios preparados pela equipa acompanhamento técnico permanente e pelas equipas temáticas e decidir sobre as respetivas propostas de opções de política;
5. e)Designar o coordenador de cada equipa temática, em comum acordo com o ministério setorial relevante;
6. f)De acordo com o teor dos projetos de revisão de despesa a implementar, pode ainda solicitar o contributo de outras entidades com atribuições relevantes na matéria.

Artigo 3.º — Equipa de Coordenação Geral