1 -A equipa de Coordenação Geral é constituída pelos seguintes elementos:
a)Representante do Ministro das Finanças, o qual coordena;
b)Representante da Secretária de Estado do Orçamento;
c)Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI);
d)Diretor-Geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO);
e)Coordenador da equipa de acompanhamento técnico permanente.
2 -Nas reuniões da equipa de Coordenação Geral, consoante as temáticas em apreço, poderão tomar parte representantes do ministério setorial respetivo.
3 -Compete à equipa de Coordenação Geral:
a)Decidir e aconselhar sobre o âmbito e os objetivos da revisão de despesa;
b)Aprovar os termos de referência;
c)Emitir orientações estratégicas;
d)Aprovar os relatórios preparados pela equipa acompanhamento técnico permanente e pelas equipas temáticas e decidir sobre as respetivas propostas de opções de política;
e)Designar o coordenador de cada equipa temática, em comum acordo com o ministério setorial relevante;
f)De acordo com o teor dos projetos de revisão de despesa a implementar, pode ainda solicitar o contributo de outras entidades com atribuições relevantes na matéria.