Artigo 2.º — Estrutura

Vigente desde: 25/07/2023

1 -O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
1. a)Equipa de Coordenação Geral;
2. b)Equipa de acompanhamento técnico permanente;
3. c)Equipas temáticas, por área de atuação.
2 -As esquipas temáticas são constituídas por decisão da equipa de Coordenação Geral.

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Em vigor desde 25/07/2023