Art.º 28 · Despacho n.º 7700/2020 — Eleição

1 -O Presidente em exercício do Conselho Pedagógico convocará os membros do Conselho de Coordenadores de Curso e do Conselho de Delegados de curso para reuniões separadas que deverão respeitar o disposto no n.º 3 do artigo 2.º deste regulamento.
2 -As convocatórias para as reuniões referidas no ponto anterior deverão ser enviadas com um mínimo de quatro dias úteis de antecedência.
3 -Os membros que estejam impedidos de participar na reunião não poderão ser substituídos.
4 -As reuniões só poderão ter lugar estando presentes pelo menos metade mais um dos membros dos Conselhos. Não sendo possível reunir este quórum, o Presidente em exercício do Conselho Pedagógico convocará nova reunião para 2 dias úteis depois. Nesta segunda reunião a eleição realizar-se-á com qualquer número de presenças.
5 -Em cada um dos corpos consideram-se como elegíveis os membros do corpo eleitoral.
6 -O processo de candidatura é constituído por:
1. a)Em relação aos representantes dos docentes: Lista de candidatos, com até 5 candidatos efetivos e até 5 candidatos suplentes;
2. b)Em relação aos representantes dos estudantes: Lista de candidatos, com até 6 candidatos efetivos e até 6 candidatos suplentes.
7 -Os candidatos apenas podem pertencer a uma lista concorrente.
8 -Os candidatos consideram-se ordenados segundo a sequência apresentada na respetiva Lista.
9 -As listas são entregues ao Presidente em exercício do Conselho Pedagógico durante a reunião do respetivo Conselho, devendo este verificar a regularidade da constituição das mesmas.
10 -Caso se verifique alguma irregularidade deverá ser sanada de imediato.
11 -Caso não sejam apresentados candidatos em número suficiente para completar o número de membros a eleger, consideram-se como candidatos todos os membros do respetivo Conselho.
12 -Caso a eleição seja por lista, o boletim de voto conterá as designações das listas concorrentes, devendo cada eleitor votar colocando um X no local próprio da lista que entender.
13 -Caso todos os membros do Conselho sejam candidatos, o boletim de voto conterá o nome de todos os membros do Conselho, devendo cada eleitor votar em:
1. a)5 candidatos em relação aos representantes dos docentes;
2. b)6 candidatos em relação aos representantes dos estudantes.
colocando um X no local assinalado para cada um dos candidatos em que pretender votar.
14 -O voto é secreto, não sendo permitido o voto por procuração ou correspondência.
15 -São considerados nulos os boletins de voto que contenham um número de indicações de voto superior ao indicado nos números 12 e 13 ou tenham desenhos, rasuras, palavras escritas ou outras indicações.

Artigo 28.º — Eleição

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