Artigo 31.º — Estrutura

Vigente desde: 25/07/2023

1 -Na dependência direta do Departamento de Finanças, funcionam as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Gestão Financeira;
2. b)Unidade de Gestão e Promoção da Receita;
3. c)Unidade de Controlo Orçamental e de Gestão.
2 -Na dependência direta da Divisão de Gestão Financeira, funcionam as seguintes subunidades orgânicas:
1. a)Serviço de Contabilidade;
2. b)Serviço de Tesouraria.

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Em vigor desde 25/07/2023