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Artigo 39.º — Estrutura

Vigente desde: 25/07/2023
  1. 1 -Na dependência direta do Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
    1. a)Divisão de Cultura;
    2. b)Divisão de Museus, Arqueologia e Património Cultural;
    3. c)Divisão de Bibliotecas e Arquivo;
    4. d)Divisão de Desenvolvimento Económico e Candidaturas.
  2. 2 -Na dependência direta da Divisão de Museus, Arqueologia e Património Cultural, funciona a Unidade de Conservação e Restauro;
  3. 3 -Na dependência direta da Divisão de Bibliotecas e Arquivo, funciona a Unidade de Arquivo e Documentação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/07/2023

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