Artigo 45.º — Estrutura

Vigente desde: 25/07/2023

1 -Na dependência direta da Divisão de Assessoria Jurídica e Contencioso, funcionam as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Unidade de Contencioso;
2. b)Serviço de Apoio Administrativo da DAJC.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/07/2023