A atividade da Proteção Civil Municipal exerce-se nos seguintes domínios:
- a)Levantamento, previsão, avaliação, e prevenção dos riscos coletivos do Município;
- b)Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
- c)Informação e formação das populações do Município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
- d)Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento, e abastecimento das populações presentes no Município, incluindo a realização de simulacros;
- e)Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível Municipal;
- f)Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como, do ambiente e dos recursos naturais existentes na área do Município;
- g)Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território Municipal.
- h)Criação de condições para a mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a proteção civil;
- i)Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas, organizar o apoio a famílias sinistradas e seu acompanhamento até à sua reinserção social adequada, em colaboração com o Gabinete de Ação Social;
- j)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou despacho.