1 -São excluídos do processo de candidatura, em qualquer momento do mesmo, os candidatos que:
a)Não apresentem todos os documentos obrigatórios referidos no artigo 13.º;
b)Se encontrem com a matrícula prescrita no ensino superior público;
c)Prestem falsas declarações;
d)Não satisfaçam qualquer das condições de acesso e ingresso fixadas.
2 -Nas condições previstas no número anterior, todos os atos académicos e administrativos que tenham sido praticados são considerados nulos.
3 -A decisão relativa à exclusão do processo de candidatura é da competência da presidente da ESTeSL, sendo os candidatos notificados por via eletrónica caso esta ocorra durante o processo de candidatura.