1 -As decisões sobre os requerimentos de reingresso são da competência da presidente da ESTeSL.
2 -As decisões sobre os requerimentos de mudança de par instituição/curso são da competência do júri nomeado pelo Conselho Técnico-Científico.
3 -As decisões exprimem-se através de um dos seguintes resultados finais:
a)Colocado;
b)Não colocado;
c)Excluído.
4 -A menção da situação de excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação.
5 -A colocação é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo em que é requerida.
6 -Os resultados serão publicitados através de edital afixado nas instalações da ESTeSL e remetidos a todos os candidatos para o email de contacto fornecido aos serviços no ato da candidatura.