- 1 -A Universidade Europeia, adiante designada abreviadamente por Europeia, é um estabelecimento de ensino superior universitário, instituído pela ENSILIS, Educação e Formação, Unipessoal, Lda. cujo interesse público foi reconhecido pelo Estado português.
- 2 -A Europeia integra-se no sistema nacional de ensino e tem sede em Lisboa, na Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500-210, Lisboa.
- 3 -A Europeia pode, nos termos da lei, descentralizar as suas unidades orgânicas, assim como celebrar acordos de cooperação com instituições de ensino superior universitário ou politécnico, ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e atribuir graus e diplomas em associação.
- 4 -A Europeia rege-se pelo direito vigente em Portugal em matéria de ensino superior, pelos presentes estatutos e pelos regulamentos internos elaborados ao seu abrigo.
Artigo 1.º — Denominação, sede, natureza e regime jurídico
Vigente desde: 13/08/2018
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Em vigor desde 13/08/2018