- 1 -A Europeia é uma instituição dedicada à criação, transmissão e difusão da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, em regime de educação presencial, de educação a distância e em rede ou em regime misto, através da articulação do ensino, da investigação e da prestação de serviços.
- 2 -São fins específicos da Europeia:
- a)O ensino superior;
- b)A formação humana, cultural, artística, científica, técnica e tecnológica;
- c)A realização de investigação fundamental e aplicada;
- d)A participação ativa no sistema nacional de ensino;
- e)A prestação de serviços à comunidade;
- f)A educação permanente, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida.
Artigo 2.º — Missão e fins
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