Artigo 45.º — Carreira docente

Vigente desde: 13/08/2018

1 -Aos docentes da Europeia é assegurada uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior universitário público.
2 -Os procedimentos de acesso e progressão na carreira dos docentes são regidos pelos princípios da imparcialidade, justiça e mérito.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/08/2018