- 1 -A Europeia goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
- 2 -A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e selecionar as áreas de ensino e investigação e de extensão cultural compatíveis com os respetivos fins.
- 3 -A autonomia pedagógica traduz-se na capacidade de livremente estabelecer:
- a)A definição das formas de ensino, investigação e avaliação;
- b)Os planos de estudos e os conteúdos das unidades curriculares dos ciclos de estudos;
- c)A distribuição do serviço docente;
- d)O ensino através de novas experiências pedagógicas.
Artigo 6.º — Autonomia
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