1 -A Europeia goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2 -A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e selecionar as áreas de ensino e investigação e de extensão cultural compatíveis com os respetivos fins.
3 -A autonomia pedagógica traduz-se na capacidade de livremente estabelecer:
a)A definição das formas de ensino, investigação e avaliação;
b)Os planos de estudos e os conteúdos das unidades curriculares dos ciclos de estudos;
c)A distribuição do serviço docente;
d)O ensino através de novas experiências pedagógicas.