1 -A Europeia atribui os graus académicos legalmente permitidos.
2 -A Europeia pode proceder ao reconhecimento e à creditação de formações e experiências, nos termos previstos na lei.
3 -A Europeia pode, ainda, atribuir outros certificados ou diplomas não conferentes de grau académico, assim como títulos honoríficos.
4 -Os certificados de conclusão dos ciclos de estudos conferentes de grau académico têm referência expressa à unidade orgânica de ensino e investigação que ministra o respectivo ciclo de estudos.