1 -A Europeia tem um provedor do estudante, cuja ação se desenvolve em articulação com as associações de estudantes, o conselho pedagógico e outros órgãos e serviços.
2 -Compete ao provedor do estudante a defesa e a promoção da justiça nas matérias pedagógicas, podendo, para o efeito, dirigir recomendações aos órgãos da Europeia.
3 -O provedor do estudante é nomeado para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, pela entidade instituidora, de entre personalidades de reconhecido mérito e independência, mediante parecer prévio do conselho pedagógico.
4 -O provedor do estudante integra o conselho de avaliação da qualidade e pode participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho pedagógico.
5 -O provedor do estudante deve apresentar anualmente um relatório de atividades ao reitor e à entidade instituidora.