Art.º 24 · Despacho n.º 778/2020 — Creditação da formação e experiência prévias

1 -Nos termos da lei, tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, a UMinho:
1. a)Pode creditar nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de ciclos de estudos de outras instituições de ensino superior nacionais ou da própria UMinho, bem como a realizada no âmbito de ciclos de estudos em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, ponderados os elementos relativos à instituição e curso ou formação de origem;
2. b)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
3. c)Pode creditar as UC realizadas com aproveitamento, nos termos dos artigos 31.º e 32.º, até ao limite de 50 % do total de créditos do ciclo de estudos e não ultrapassando o máximo de 60 créditos acumulados ao longo do percurso académico;
4. d)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
5. e)Pode creditar nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
6. f)Pode creditar outra formação académica não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
7. g)Podem creditar experiência profissional até ao limite de 50 % do total dos créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais que cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada;
8. h)Pode creditar experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos, sendo que esta creditação pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de provas de conhecimentos.
2 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d) a h) do número anterior não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
3 -Nos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor, os limites à creditação fixados pelos números anteriores referem-se ao curso de mestrado e ao curso de doutoramento, previstos respetivamente nos artigos 164.º e 178.º, n.º 5.
4 -Ouvidos, respetivamente, o diretor de curso e o presidente do CP, compete ao CC/CTC, decidir sobre os pedidos de creditação de formação e de experiência profissional que lhe sejam submetidos.
5 -A creditação de formação tem em consideração o nível dos créditos, de 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos, e a área científica em que foram obtidos, não podendo, por isso, ser creditada a formação obtida num dado ciclo de estudos do ensino superior para um ciclo de estudos subsequente a esse.
6 -Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares.
7 -A creditação da experiência profissional rege-se por normas regulamentares, a aprovar pelo CC/CTC, devendo estabelecer:
1. a)Formas de avaliar em que medida, face a essa experiência, o requerente desenvolveu competências, em conteúdo e nível, semelhantes às que desenvolveria se frequentasse com aproveitamento a UC de cuja frequência fica, eventualmente, dispensado;
2. b)Prazos e procedimentos a adotar, nomeadamente para a eventual realização de provas de conhecimentos;
3. c)Constituição do júri responsável pela análise e proposta de creditação da experiência profissional, que deve incluir o Diretor de curso.
8 -Da creditação da formação ou da experiência profissional pode resultar:
1. a)A identificação da(s) UC de cuja frequência o estudante fica dispensado, bem como a classificação atribuída a essa(s) UC;
2. b)Uma classificação única para um conjunto de UC devidamente identificado, de cuja frequência o estudante fica dispensado;
3. c)A creditação sem atribuição de classificação de uma UC ou de um conjunto de UC, devidamente identificado, não sendo essas UC consideradas para o cálculo da média final do estudante no curso.

Artigo 24.º — Creditação da formação e experiência prévias

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