Art.º 11 · Despacho n.º 7785/2026 — Procedimento na colocação por convite

1 -Quando necessário, a colocação por convite inicia-se com a publicitação de anúncio em OS/PSP do qual devem constar obrigatoriamente, entre outros, os seguintes elementos:
1. a)Número de postos de trabalho a preencher e respetivos conteúdos funcionais;
2. b)A identificação dos requisitos técnicos e profissionais necessários, caso existam;
3. c)O prazo para apresentação da aceitação do convite;
4. d)Os métodos de seleção a utilizar;
5. e)O prazo de validade do processo de seleção para efeitos de provimento;
6. f)O modelo do formulário de candidatura;
7. g)A composição do júri.
2 -As candidaturas são remetidas, no prazo estipulado no anúncio, à entidade responsável pelo convite, para efeitos de aplicação dos fatores de ponderação e ordenação dos candidatos pelo júri.
3 -Terminada a aplicação dos fatores de ponderação e ordenação referidas no número anterior, o júri elabora a lista de ordenação dos candidatos e procede à respetiva audição no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, notificando-os para o efeito através de correio eletrónico.
4 -Concluída a fase de participação dos interessados, o júri elabora a lista final de ordenação dos candidatos e remete-a para o DRH para submissão a homologação do Diretor Nacional.
5 -Após a homologação, a lista final de ordenação é notificada aos candidatos mediante publicação de aviso na OS/PSP.

Artigo 11.º — Procedimento na colocação por convite