Art.º 4 · Despacho n.º 7785/2026 — Listas para colocação por oferecimento

1 -As listas de colocação por oferecimento são elaboradas com base nos pedidos efetuados pelos polícias.
2 -São constituídas as seguintes listas de colocação por oferecimento:
1. a)Categorias de agente e agente principal;
2. b)Categoria de agente coordenador;
3. c)Categoria de chefe;
4. d)Categoria de chefe principal;
5. e)Categoria de chefe coordenador;
6. f)Categoria de subcomissário;
7. g)Categoria de comissário;
8. h)Categoria de subintendente;
9. i)Categoria de intendente.
3 -A inscrição nestas listas formaliza-se no respetivo sistema de informação da PSP.
4 -Os polícias podem inscrever-se em dois CTP distintos, devendo indicar, para o efeito, o CTP de preferência e o CTP alternativo.
5 -Os pedidos de colocação por oferecimento podem ser efetuados a todo o tempo, mantendo-se válidos até que haja desistência ou seja manifestada alteração da intenção de colocação.

Artigo 4.º — Listas para colocação por oferecimento