- 1 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau, designados por chefes de divisão, os que correspondam a funções de coordenação e controlo de serviços, com níveis de autonomia e responsabilidade apropriadas.
- 2 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau, designados por coordenadores, os que correspondam a funções de coordenação e controlo de serviços, com níveis de autonomia e responsabilidade apropriadas.