1 -O Serviço Financeiro (SF) exerce as suas competências nas áreas da gestão financeira, tesouraria e gestão de projetos.
2 -Compete ao Serviço Financeiro, nomeadamente:
a)Assegurar os registos contabilísticos nas suas vertentes orçamental, patrimonial, de acordo com a legislação em vigor;
b)Assegurar a prestação de contas anual;
c)Proceder à gestão financeira dos recursos segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia, em conformidade com as orientações superiores que lhe forem transmitidas;
d)Assegurar as obrigações decorrentes do cumprimento das obrigações legais relativas ao apuramento e liquidação de impostos;
e)Assegurar a cobrança de dívidas de propinas e outras dívidas dos estudantes;
f)Acompanhar a execução financeira do orçamento da ENIDH;
g)Assegurar a tesouraria da Escola;
h)Gestão de projetos.
3 -Compete à área financeira, designadamente:
a)Executar a escrituração respeitante à contabilidade da Escola, assegurando os registos e procedimentos contabilísticos na forma e nos prazos ditados pela lei;
b)Elaborar as relações de documentos de despesa, elaborando os pedidos de autorização de pagamento (PAP) das despesas afetas às receitas próprias, receitas gerais e receitas de projetos;
c)Informar os processos da legalidade e cabimento de verba, bem como os relativos à arrecadação de receitas;
d)Cumprir as obrigações fiscais;
e)Controlar a despesa e execução orçamental, comprovar o saldo das diversas contas e preparar os processos de execução do orçamento, incluindo a emissão de relatórios mensais para o Conselho de Gestão;
f)Assegurar a execução da contabilidade analítica, divulgando e informando os respetivos centros de custo, bem como das verbas a eles afetas pelo plano de atividades;
g)Elaborar os projetos de orçamentos;
h)Preparar a elaboração dos documentos previsionais, bem como as alterações que se mostrarem necessárias, designadamente através da realização de estudos e previsões financeiras;
i)Organizar as contas de gerência e preparar o respetivo relatório de gestão;
j)Preparar e acompanhar os processos de fiscalização de qualquer entidade com poderes para o efeito;
k)Preparar todos os processos para prestação de informação aos organismos oficiais;
l)Apoiar tecnicamente a elaboração das propostas financeiras de candidatura a projetos de investigação e desenvolvimento;
m)Efetuar as reconciliações bancárias;
4 -Compete à área da tesouraria, designadamente:
a)Arrecadar as receitas próprias, receitas gerais e receitas de projetos;
b)Depositar, periodicamente, em instituição bancária, as receitas recebidas;
c)Elaborar, diariamente, a folha de caixa;
d)Proceder à conferência do saldo de caixa;
e)Elaborar e processar as requisições de fundos respeitantes ao Orçamento de Estado;
f)Elaborar as relações de documentos de receita;
g)Elaborar as requisições oficiais, faturas e recibos de vendas de bens e serviços prestadas pela ENIDH.
h)Emitir os pagamentos, após as devidas autorizações, no sistema bancário;
i)Gerir o Fundo de Maneio de acordo com o regulamento em vigor;
j)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do serviço.
5 -Compete à área de gestão de projetos, nomeadamente:
a)Colaborar na elaboração de candidaturas a projetos de investigação e desenvolvimento, ou outros, com financiamento nacional e/ou comunitário;
b)Acompanhar a execução dos projetos, elaborando relatórios técnicos e colaborando na tramitação dos processos de aquisição financiados por verbas provenientes de projetos referidos na alínea anterior.
c)A gestão financeira de contratos de prestação de serviços celebrados pela ENIDH, associados a todos os projetos de fundos europeus de investigação ou desenvolvimento;
d)Organizar financeiramente os projetos e acompanhar a respetiva execução, em termos do orçamento contratado para o respetivo período de vigência;
e)Preparar os relatórios de execução financeira dos projetos nos moldes exigidos pelas entidades financiadoras e os respetivos pedidos de financiamento;
f)Colaborar no que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orçamentos, na parte respeitante à gestão de projetos.