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Despacho n.º 7798/2023
Artigo 3.º
·
Duração
Em vigor desde 28/07/2023
O TEIP4 tem a duração de seis anos letivos.
Anterior
Artigo 2.º
· Âmbito
Seguinte
Artigo 4.º
· Vulnerabilidade social e níveis autonomia
Painel