Art.º 6 · Despacho n.º 7798/2023 — Plano de Ação

1 -As escolas que integram o TEIP4 definem, em parceria com a respetiva autarquia, um PA com um horizonte de 3 anos letivos composto por um conjunto diversificado de medidas e ações estratégicas de intervenção na escola e na comunidade, em torno dos seguintes eixos:
1. a)Ensino e Aprendizagem;
2. b)Lideranças;
3. c)Comunidade.
2 -A escola, enquanto promotora da candidatura, deve articular-se com a autarquia e outros parceiros locais, para, nomeadamente:
1. a)A mobilização e otimização de recursos humanos, materiais e financeiros para o desenvolvimento das ações estratégicas inscritas no PA;
2. b)A definição de mecanismos de cooperação com os diferentes parceiros locais, tais como as famílias, as associações, as empresas e as instituições públicas e privadas;
3. c)A identificação e desenvolvimento de ações extraescolares que conduzam à melhoria dos contextos sociais envolventes às escolas, designadamente ao nível da gestão da rede escolar e das ofertas educativas;
4. d)O acompanhamento do desenvolvimento da intervenção e da avaliação dos resultados e impactos.
3 -As medidas e as ações previstas no n.º 1 devem ser explicitamente orientadas para a promoção de:
1. a)Metodologias de ensino eficazes para a aprendizagem de todos os alunos;
2. b)Dinâmicas de trabalho em sala de aula centradas na diferenciação pedagógica;
3. c)Medidas que proporcionem a todos os alunos as condições para aprender no seu grupo-turma;
4. d)Práticas de avaliação das aprendizagens;
5. e)Dinâmicas pedagógicas alicerçadas em equipas de trabalho docente;
6. f)Processos participativos que permitam auscultar alunos e famílias, envolvendo-os nos processos de decisão;
7. g)Prevenção da violência em meio escolar, promoção do ajustamento social e comportamental dos alunos;
8. h)Promoção de competências de gestão do percurso dos alunos;
9. i)Apoio e acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade;
10. j)Envolvimento das famílias e da comunidade no processo de ensino-aprendizagem;
11. k)Parcerias que permitam a diversificação da oferta educativa aos alunos, nomeadamente nos domínios científico, tecnológico, desportivo, cultural e artístico;
12. l)O exercício de cidadania plena dos jovens para a melhoria da comunidade onde estão inseridos, envolvendo-os nos processos de decisão institucional, local, regional e nacional;
13. m)Integração dos diferentes atores e instituições da comunidade local no desenvolvimento de uma cultura de compromisso social e educacional no respetivo território;
14. n)Rentabilização dos recursos endógenos das escolas e da comunidade, contribuindo para a sustentabilidade das medidas e sua adequação ao meio local.
4 -A escola, em articulação com a autarquia, deve monitorizar e avaliar o PA, propondo a reformulação das ações estratégicas quando tal se revele necessário.

Artigo 6.º — Plano de Ação

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