Art.º 27 · Despacho n.º 7813/2026 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico tem oito membros com a seguinte distribuição:
1. a)Quatro representantes dos docentes dos programas de qualquer ciclo de estudos;
2. b)Quatro representantes dos estudantes de programas de qualquer ciclo de estudos.
2 -O Conselho Pedagógico tem um Presidente e um Vice-Presidente, necessariamente docentes e elegíveis para o Conselho Científico.
3 -Os membros referidos na alínea a) do n.º 1 são eleitos por votação nominal pelo conjunto de docentes.
4 -Os membros referidos na alínea b) do n.º 1 deste artigo são eleitos por listas e método de Hondt pelo conjunto dos estudantes.
5 -Os membros docentes ou investigadores do Conselho Pedagógico têm um mandato de quatro anos e os estudantes de dois anos.

Artigo 27.º — Composição do Conselho Pedagógico