Art.º 14 · Despacho n.º 7819/2026 — Candidaturas

1 -A candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura em regime de EaD ministrado pela Universidade Europeia está sujeita ao cumprimento das normas legais de acesso e ingresso no ensino superior e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada um dos seus ciclos de estudos.
2 -O período de candidaturas decorre anualmente dentro dos prazos estipulados pela Universidade Europeia.
3 -No ato da candidatura, os candidatos devem efetuar o pagamento do respetivo valor, importância que só será devolvida caso a Universidade Europeia não ponha em funcionamento cursos/horários em que não haja contingente mínimo de inscrições.
4 -A fim de assegurar uma experiência satisfatória na utilização das diversas ferramentas tecnológicas, o estudante deverá certificar-se de que possui os equipamentos necessários, previstos nas condições de frequência, e realizar as atualizações indicadas nos dispositivos a serem utilizados no decorrer do curso ou período de aprendizagem.

Artigo 14.º — Candidaturas