Art.º 4 · Despacho n.º 7819/2026 — Criação, alteração, acreditação e registo de ciclos de estudos

1 -As propostas de criação e alteração de ciclos de estudos de licenciatura em regime de EaD, a submeter pela Entidade Instituidora da Universidade Europeia a acreditação e registo, são da iniciativa dos Diretores das Unidades Orgânicas, devendo colher parecer do Reitor, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico.
2 -O funcionamento dos ciclos de estudos de licenciatura em regime EaD está dependente da sua acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e do subsequente registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Artigo 4.º — Criação, alteração, acreditação e registo de ciclos de estudos